Empresas de cobrança que se valerem de abordagens que colocam os devedores em situações embaraçosas devem ser punidas. Primeiramente, é importante dizer que, o Código de Defesa do Consumidor não traz oposição alguma a realização de cobrança das dívidas pelas empresas credoras. O que se pode......
08 janeiro, 2020 No commentA ação monitória ou de cobrança compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano......
03 outubro, 2019 No comment
TJ/MA manteve sentença contra Banco do Brasil. O TJ/MA julgou improcedente apelação do Banco do Brasil contra sentença em ação consumerista por cobrança indevida de juros de carência em contrato bancário. O juízo da comarca de Imperatriz acolheu os pedidos de indenização por danos morais,......
08 janeiro, 2020 No commentSaber como identificar taxas de juros e cobranças abusivas em contratos é fundamental ao consumidor a fim de preservar sua saúde financeira. Os juros abusivos podem estar presentes em qualquer nicho ou tipo de contrato e são considerados ilegais quando superam a taxa média de mercado......
08 janeiro, 2020 No comment
Colegiado afastou extinção da execução e prosseguiu empréstimo, abatida a diferença oriunda da prática de agiotagem. Agiotagem é permitida, contanto que respeite o percentual de juros permitido por lei. Com esse entendimento, a 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu conservar negócio jurídico de......
08 janeiro, 2020 No comment